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Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Ano de 2021


Publicado em: 08/02/2021 16:49 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Departamento Legislativo

Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Ano de 2021

1.ª SESSÃO ORDINÁRIA

8 de fevereiro de 2021 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA DOS VEREADORES

 

1.ª PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 1.ª Sessão Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – “Serginho”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1      SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores e cidadãos presentes. (Fazer a chamada).

 

            2.2      SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

            2.3      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador .......................................................... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

 

2ª. PARTE – PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO

5.        PRESIDENTE: Na sequência, atendendo ao nosso Convite formulado por meio do Ofício da Presidência 5/2021 e da Circular 1/2021, encontram-se presentes o Prefeito de Jacarezinho MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES e os Secretários Municipais. O objetivo deste encontro é a participação dos Senhores na 1.ª Sessão Ordinária da Legislatura, visando um trabalho harmônico entre os Poderes Legislativo e Executivo, para que, juntos, possamos satisfazer os anseios e as necessidades da população jacarezinhense. Sendo assim, solicito aos Vereadores ............................ e .............................. que recepcionem e acompanhem o Prefeito até o assento a ele reservado neste Plenário. [...]

 

5.1      PRESIDENTE: Senhor Prefeito, de acordo com Artigo 133, Parágrafo 2.º do Regimento Interno, Vossa Excelência poderá usar a palavra pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jacarezinho MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES. [...]

 

5.2      PRESIDENTE: Agradecemos a presença das autoridades convidadas, deixando-as à vontade caso queiram se retirar ou permanecer no Plenário até o término da Sessão.

 

3.ª PARTE – ORDEM DO DIA

6.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

6.1      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O trecho compreendido entre o Açaí Wave, o Supermercado Ponto Extra e a EMEI Sagrado Coração de Jesus, é um dos locais na região central de nossa cidade com maior movimento de pedestres e veículos. O problema da falta de segurança no trânsito, nessa localidade, já foi objeto inclusive de outras proposições apresentadas pelo Vereador NILTON APARECIDO STEIN, em anos anteriores. É notória e conhecida à periculosidade da via, tendo em vista que vários acidentes vêm ocorrendo nessa área com frequência, envolvendo carros, motos e pedestres, incluindo um grave atropelamento, ocorrido no último dia 21 de dezembro, em que o pedestre não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. (Matéria veiculada anexa). Em resposta a um dos Requerimentos apresentados pelo referido Vereador e, após a realização de estudos com base na Resolução 600 do CONTRAN, o Conselho Executivo Municipal de Trânsito, emitiu o Parecer 24/2020 favorável à implantação do dispositivo no local solicitado, conforme o Documento anexo. Em meados de dezembro de 2020, foi instalada uma lombada em um dos lados da Avenida. No entanto, mesmo após a instalação do referido dispositivo, o resultado não surtiu o efeito esperado e a insegurança no local continua. Desse modo, buscando oferecer mais segurança à comunidade, o Vereador que abaixo assina, representando os moradores daquela região que clamam pela segurança do trânsito, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem instaladas faixas elevadas para a travessia de pedestres (lombo-faixas), com a posterior instalação de placas de sinalização no mencionado ponto crítico e em ambos os sentidos da Avenida? 2. Se não for possível a instalação das lombo-faixas, que sejam apresentadas outras medidas para reduzir a velocidade dos veículos, a fim de garantir a segurança da população local, evitando-se a ocorrência de novos acidentes. 3. Se houver possibilidade, qual a data prevista para o início da realização do serviço? Favor apresentar o cronograma de execução da obra. 4. Em caso de respostas negativas, favor apresentar justificativas. Jacarezinho/PR, 7 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

 

6.3      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Conselho Executivo Municipal de Trânsito já emitiu Pareceres Favoráveis para a implantação de faixas elevadas (lombo-faixas) em frente aos Colégios Estaduais Rui Barbosa e Luiz Setti, garantindo uma travessia segura aos pedestres. Porém, até o momento, não foram implantados referidos dispositivos. Diante disso, o Vereador que abaixo assina, preocupado com a aproximação do início do ano letivo e buscando resguardar a integridade física daqueles que transitam pelos referidos locais, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há uma data prevista para a implantação das faixas elevadas (lombo-faixas), facilitando a travessia de pedestres nos trechos referidos? 2. Em caso afirmativo, favor instalar as devidas placas de sinalização, bem como realizar a pintura de solo, nas vias. 3. Caso haja impossibilidade para as instalações, favor apresentar justificativas. Jacarezinho/PR, 7 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

 

6.5      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A intensificação das chuvas, nesse período, nos alerta quanto à proliferação do vetor da dengue, uma vez que o pico da doença acontecerá nos próximos meses. A preocupação aumenta, pois se as ações de combate ao Aedes Aegypti não forem colocadas em prática imediatamente, haverá um crescimento expressivo de pessoas contaminadas, buscando atendimento. Esse cenário causará um impacto ainda maior na saúde pública, tendo em vista que estamos em meio à pandemia da Covid-19. Diante dessa situação alarmante, o Vereador que abaixo assina, buscando resguardar a saúde da população e atento às medidas eficazes de prevenção da doença, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existem Programas em nosso Município com estratégias de combate à dengue? Em caso afirmativo, favor especificá-las. 2. Estão sendo realizadas campanhas educativas a fim de orientar e conscientizar a população quanto aos cuidados necessários para manter a segurança e a saúde nesse período crítico? Em caso afirmativo, favor especificá-las. 3. Quais as ações que o Município tem adotado para prevenir e combater a proliferação do mosquito transmissor? Em caso afirmativo, favor especificá-las. 4. Em caso de respostas negativas, favor apresentar justificativas cabíveis. Jacarezinho/PR, 7 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

 

6.7      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é destinado a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o Município, sendo uma excelente política pública tributária que oportuniza ao contribuinte condições mais atrativas para cumprir suas obrigações tributárias, acarretando, consequentemente no aumento da Receita do Município. Diante do escoamento do prazo para a população jacarezinhense se inscrever no REFIS/2020, conforme dispõe a Lei nº 3.796/2020, atendendo solicitações de vários munícipes de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1) É possível reeditar a Lei do Refis para que a população que não se inscreveu no referido Programa em tempo hábil no exercício de 2020, possa regularizar seus débitos perante o Executivo Municipal no presente ano? 2) Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 8 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.9      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Em meados de dezembro de 2020, foi divulgado pelo Governo Federal o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, com o objetivo de apoiar os Estados e os Municípios no planejamento e organização da vacinação. Diante das orientações contidas nesse documento, o Vereador que abaixo assina, comprometido com as questões relacionadas à saúde, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual é o planejamento referente à vacinação da população jacarezinhense? 2. Qual a condição atual para a realização da vacinação em nosso Município? Houve capacitação para os profissionais vacinadores? 3. Qual será a logística de armazenamento e de distribuição das vacinas em nossa cidade? 4. O Município já realizou uma avaliação para dimensionar qual a sua população prioritária? Em caso afirmativo, favor apresentar a quantidade de pessoas que integram esse grupo. 5. Foram definidas estratégias para o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso afirmativo, favor mencionar o cronograma com as atividades adotadas. 6. Já foi realizado um levantamento de quantas seringas, agulhas e demais insumos que serão utilizados na referida ação? Em caso afirmativo, favor apresentar a quantidade detalhadamente. 7. Caso haja respostas negativas, favor apresentar justificativas admissíveis. Jacarezinho/PR, 8 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.11   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 6/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a grande circulação de veículos e a velocidade empreendida pelos motoristas, os moradores dos Bairros Vila São Pedro e Novo Aeroporto estão se sentindo ameaçados com o trânsito no local onde residem, pois aqueles que transitam, diariamente, pelas referidas localidades, estão cada vez mais expostos a riscos de atropelamentos, bem como ao envolvimento em acidentes. Assim sendo, o Vereador que abaixo assina, visando atender os anseios da população e com o objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e demais usuários das vias públicas, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível a implantação de redutores de velocidade na Rua José Pavan, próximo ao Supermercado Mello, na Vila São Pedro, bem como na Rua Sebastião Correia Sobrinho, entre os números 115 e 125, no Novo Aeroporto? 2. Se houver possibilidade, favor instalar as devidas placas de sinalização e apresentar o cronograma para a execução dos serviços. 3. Caso haja impossibilidade para as instalações, favor justificar. Jacarezinho/PR, 14 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 6/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.13   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O intenso fluxo de veículos que trafegam pela Rua José Pavan, especialmente, no trecho compreendido entre a Praça Guadalajara e a Rua Iguaçu, vêm causando transtornos à população. A região é bastante movimentada em razão da presença de vários estabelecimentos comerciais, e também porque é uma das principais vias de acesso a outros bairros, bem como de entrada e saída em nossa cidade. É importante destacar que o referido trecho torna-se estreito pois é de mão dupla, o que acaba colocando em risco a vida de pedestres que por ali circulam, além da possibilidade de ocasionar avarias nos veículos que estacionam em ambos os lados da mencionada rua. Ante o exposto, o Vereador que abaixo assina, atento ao trânsito e buscando proporcionar mais segurança àqueles que transitam pela localidade, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível que o Conselho Executivo Municipal de Trânsito realize um Estudo Técnico sobre a viabilidade de alteração no sentido do trecho mencionado, passando de mão dupla para mão única, garantindo mais segurança aos transeuntes e fluidez no trânsito? 2. Após análise, e no caso da emissão de Parecer contrário, favor apresentar justificativa, enviar a cópia da decisão e apresentar medidas eficazes para garantir a segurança no trânsito no local citado. Jacarezinho/PR, 14 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.15   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Será que já refletimos sobre a quantidade de resíduos sólidos produzidos em nossas casas? E quando se trata do lixo produzido por toda a população jacarezinhense? Sabemos que não é pouco! Por isso, é preciso cuidar bem daqueles que cuidam de nós, pois o lixo domiciliar pode representar graves riscos à saúde dos Lixeiros. Diante dessa profissão, muitas vezes não reconhecida pela sociedade, e até vítimas de preconceitos, é importante observar que são esses trabalhadores que dão conta de tudo aquilo que ensacamos e que são colocados para fora de nossos lares e de outros estabelecimentos. Como ficaria a nossa cidade sem o trabalho desses profissionais? Daí a importância em valorizar essa profissão que só traz benefícios para todos. São os coletores de lixo que dão um fim nos detritos produzidos, que causam maus odores e que são acompanhados de insetos, animais peçonhentos e roedores. Eles trabalham num pique desgastante, debaixo de sol e ou de chuva, com frio ou vento, e mesmo sabendo que o recolhimento do lixo é um trabalho arriscado e insalubre, nada disso os impedem de exercer o seu ofício, com alegria. Logo, trabalhar diariamente com resíduos sólidos é uma das atividades que mais oferecem riscos à saúde do trabalhador. Portanto, para que o trabalho dos coletores de lixo, seja executado da melhor maneira, é fundamental que todos os colaboradores utilizem os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, pois são medidas de segurança, que protegem a saúde e a integridade física do usuário contra os riscos do ambiente. Sem eles, o trabalhador se expõe diretamente, aumentando as chances de doenças e de acidentes ocupacionais. Considerando a vulnerabilidade explícita pela qual os Lixeiros estão submetidos, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Diante da informação de que o empregador é o responsável por disponibilizar os equipamentos de proteção aos seus colaboradores, a Empresa Terceirizada de Coleta de Lixo, em nosso Município, tem disponibilizado EPIs aos seus prestadores de serviço? Se a resposta for afirmativa, favor elencar quais são os equipamentos de proteção ofertados. 2. A Empresa Terceirizada tem verificado se o uso dos EPIs está sendo utilizado de forma correta por parte de seus colaboradores? Ela presta orientações e realiza treinamentos com a equipe, visando conscientizá-la da importância dos equipamentos de proteção e da necessidade do seu uso, em benefício de sua própria segurança? 3. Em muitas residências, seus moradores já testaram positivo para a Covid-19. Existe alguma campanha educativa para a população, sobre os cuidados que devem ter com o lixo contaminado, visando à preservação da saúde dos Lixeiros? 4. Sabemos que o trabalho organizado é bom para todos. Existe um cronograma de atendimento da coleta de lixo em todos os bairros da nossa cidade? Em caso afirmativo, favor apresentar o cronograma e demonstrar como é feita a sua divulgação. 5. Caso haja respostas negativas, favor apresentar justificativas. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.17   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 9/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Na Legislatura anterior, foi proposto pelos Vereadores FÚLVIO BOBERG e NILTON APARECIDO STEIN os Requerimentos de Informações 12/2017 e 11/2018 (cópias anexas), por meio dos quais questionou-se ao então Prefeito a possibilidade de o Município criar uma Central de Compras, estabelecendo um local para abrigar utensílios e materiais das Secretarias. Em atenção ao Requerimento 12/2017, o Secretário Municipal de Administração da época informou que havia estudos para a implantação da Central de Compras no prazo de 6 (seis) meses. Em resposta ao Requerimento 11/2018, afirmou que a criação da Central de Compras já deveria ter sido implantada, mas houve dificuldade em respeito ao índice de pagamento de pessoal, uma vez que teria que implementar mais um departamento e construir ou reformar um local apropriado para tanto. Visando dar continuidade ao que foi proposto na Legislatura anterior, o Vereador abaixo assinado requer à Mesa, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser criada a Central de Compras, estabelecendo um local para o Depósito Municipal? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho, PR, 27 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 9/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.19   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Há vários anos, uma intensa chuva destruiu uma ponte sobre o Ribeirão Ouro Grande, situada em estrada rural que passa pela Fazenda Reinaldo Alonso, no local conhecido como “Banco da Terra”, no Bairro Ouro Grande. Até o presente momento, a referida ponte não foi reconstruída pelo Executivo Municipal, de forma que os moradores estão fazendo o uso de uma passarela instalada provisoriamente para a travessia do rio a pé, ou atravessando por dentro do ribeirão com seus automóveis, quando o nível de água está baixo. Ocorre que, além de improvisada, essa passarela oferece grandes riscos aos moradores, principalmente às crianças, e demais pessoas que precisam se deslocar até a localidade. No ano de 2018, o Vereador que este subscreve apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2018, indagando ao Prefeito da Legislatura anterior sobre a possibilidade de construir uma nova ponte sobre o referido rio, mas, na ocasião, foi informado que não seria possível por se tratar de uma construção de grande porte. Contudo, foi informado que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente estava estudando outra alternativa, visando à adequação da estrada e sua ampliação para atendimento a todos os lotes de terra, inclusive os que margeiam o Ribeirão Ouro Grande. Porém, até o momento o problema não foi sanado e os moradores continuam fazendo o uso da passarela e a travessia por dentro da água com seus veículos, submetendo-se a constantes riscos contra a vida e à integridade física, bem como a danos materiais. Diante do exposto, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível executar a reconstrução da ponte na localidade ou a realização de outra medida que atenda às necessidades dos moradores do Bairro Ouro Grande? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 28 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.21   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 11/2021 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a reivindicação de populares, bem como a necessidade de desenvolvimento do perímetro urbano de nossa cidade, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar a pavimentação da Rua Joaquim de Melo, situada entre a Vila Maria e o Jardim Dona Ismênia, a fim de proporcionar dignidade e acessibilidade não só à comunidade local, mas também para todos os munícipes e visitantes que transitam pela localidade? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 29 de janeiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6.22   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 11/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.23   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, que o Município possui uma área de Terra denominada de “Barragem”; Considerando que o Município é carente de locais para visitações e lazer para a população local; Considerando que tal localidade já foi um local muito utilizado pela população, para fins de Eventos, festas, casamentos dentro outros; Diante disso, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de ser revitalizada a localidade citada acima, a fim de instalar um passeio público, para a prática de atividades, tais como prática esportiva, lazer e recreação, trazendo assim mais qualidade de vida aos munícipes? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa plausível. Jacarezinho/PR, 01 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ Vereador/PSB”.

 

6.24   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.25   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 13/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, a ínfima cobertura situada na entrada do Cemitério Municipal, que sujeita os motoristas das funerárias e familiares em dias chuvosos, retirarem os caixões na chuva; Considerando, ainda, a existência de uma estrada de acesso ao fundo do Cemitério, que está sendo muito utilizada face a pandemia da COVID-19, e que necessita de reparos, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de ser ampliada a cobertura da entrada do Cemitério Local? 2. Há a possibilidade, ainda, de realizar reparos na estrada citada acima, tais como realizar a pavimentação devido, ou em caso de impossibilidade temporária, a utilização de cascalhamento? 3. Em caso de impossibilidade referente às indagações acima, favor apresentar justificativa plausível. Jacarezinho/PR, 01 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ Vereador/PSB”.

 

6.26   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 13/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.27   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 14/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, que os bairros Jardim Europa, Panorama e Jardim Castro, não foram contemplados até a presente data com a pavimentação; Considerando que a população das localidades citadas acima, esperam há anos por esta tão sonhada obra, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de realizar a pavimentação dos bairros citados acima? 2. Em caso de impossibilidade referente às indagações acima, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 01 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ Vereador/PSB”.

 

6.28   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 14/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.29   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, a existência da Associação Quatro Bairros, localizada na Vila Rondon, Associação esta de extrema importância ao nosso Município; Considerando, ainda, que juntamente com a Associação há o time de futebol chamado SUCURI BERNABEU, sendo que neste time há cem jogadores sócios com idade superior a 40 anos; Considerando também, que a Associação possui a sua Sede Própria, contendo Campo Suíço já iluminado, espaço com o Bar, Cobertura para a recepção dos frequentadores, energia elétrica, academia terceira idade, uma cancha de malha e não há alambrado em volta da referida Associação; Com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de o Município disponibilizar alambrados na Associação citada acima? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 01 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ Vereador/PSB”.

 

6.30   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.31   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, que na Rua Tancredo Neves, entre as Ruas José Pavan e Joaquim Cândido de Carvalho, situadas na Vila São Pedro, existe um espaço frente à praça Guadalajara; Considerando, que essa praça é muito frequentada diariamente e não há nenhum banheiro público para atender a população daquela localidade, bem como não há nenhum entretenimento sendo que várias pessoas utilizam-se da mesma ; Com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de o Município construir banheiros masculino e feminino e um espaço cultural com palco e uma cancha de areia de futebol na rua e praça citadas acima, haja vista que tal localidade não possui nenhum impedimento para a construção? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 01 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ Vereador/PSB”.

 

6.32   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­ _________________________________________

 

6.33   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 17/2021 Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, considerando que no Município já existe uma Pista de Caminhada ligando o Trevo da Vila São Pedro ao Centro de Eventos, totalizando 4 (quatro) quilômetros de extensão, sendo muito utilizada pela população local, e que atualmente se encontra tomada pela grama e sem iluminação adequada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de realizar a revitalização da citada Pist



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Gabinete da Presidência

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08/02/2021 16:49