2.ª SESSÃO ORDINÁRIA

22 de fevereiro de 2021 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA

1.ª PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 2.ª Sessão Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – “Serginho”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores e cidadãos presentes. (Fazer a chamada).

            2.2      SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador .......................................................... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

2.ª PARTE – TRIBUNA POPULAR

4.        PRESIDENTE: Na sequência, atendendo ao pedido constante do Ofício 3/2021, apresentado pela APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ – NÚCLEO SINDICAL DE JACAREZINHO, autorizamos o uso da Tribuna Popular pelo Presidente da entidade, o Professor ROBERTO POTZIK JÚNIOR, para fazer uma exposição sobre o retorno das Aulas Presenciais nas Redes Estadual e Municipal de Jacarezinho. Sendo assim, solicito aos Vereadores ............................................... e .............................................. que acompanhem o Professor ROBERTO até a Tribuna. (...) Boa-noite, Professor! De acordo com o § 1.° do Artigo 2.° da Resolução 5/92, informamos que o senhor dispõe de 15 minutos para se manifestar. Com a palavra o Professor ROBERTO POTZIK. (...)

4.1      PRESIDENTE: Professor ROBERTO, encerrado o seu pronunciamento, Vossa Senhoria pode ficar à vontade caso queira se retirar ou permanecer no Plenário até o final da Sessão. (...)

3.ª PARTE – ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

5.1      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, o aumento gradativo de ciclistas em nosso Município, esporte este muito importante, o qual garante a saúde e também o lazer daqueles que se utilizam deste esporte, o vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de construir uma pista de ciclismo a iniciar da Avenida Manoel Ribas (Vila Rondon) até a Estátua do Santo Padroeiro de nossa cidade (Santo São Sebastião), para assim garantir a segurança dos ciclistas? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 05 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA – ‘COLOSSO’ - Vereador/PSB”.

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.3      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A demora excessiva no atendimento do Pronto-Socorro de Jacarezinho é um problema que vem se agravando cada vez mais. Pacientes que necessitam ser atendidos vêm se deparando com uma situação lamentável. Segundo relatos, os usuários chegam a aguardar atendimento no Pronto-Socorro por mais de 4 horas, sem sequer passarem pelo sistema de triagem. Muitas vezes não conseguem ser consultados e acabam retornando para suas casas, mesmo sem serem examinados. Pessoas da comunidade relataram também, que em um período de duas horas nenhum paciente foi chamado para consulta. Afirmam que a atitude é desrespeitosa e que estão sofrendo com o atendimento negligenciado da Instituição. Diante dessa situação complexa, a insatisfação dos Munícipes ganhou destaque nas últimas semanas, cujas reclamações vieram à tona por meio de publicações veiculadas nas redes sociais e em site de notícias da nossa cidade. (Documentos anexos) Assim sendo, buscando amenizar o sofrimento dos cidadãos jacarezinhenses que clamam por melhor assistência na saúde, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício às seguintes autoridades, solicitando-lhes que nos prestem as informações abaixo relacionadas: PREFEITO DE JACAREZINHO: 1. Quais as medidas adotadas para minimizar os transtornos causados à população jacarezinhense em razão da demora no atendimento no Pronto-Socorro? 2. Qual o valor que o Município repassa mensalmente ao Pronto-Socorro? DIRETOR DA 19.ª REGIONAL DE SAÚDE: 1. Na tentativa de elucidação dos fatos, requeremos um Parecer da Auditoria sobre essas inúmeras reclamações dos usuários quanto à morosidade no atendimento da Instituição. 2. Quanto à escala de profissionais de plantão, ela é suficiente para o número de pessoas atendidas, levando em consideração que a Santa Casa além de atender a comunidade jacarezinhense ainda é referência para outros Municípios? 3. No intuito de melhorarmos o atendimento prestado à população, solicitamos que seja realizada uma Auditoria quanto à estratificação de risco realizada no Pronto-Socorro, bem como para verificação do protocolo utilizado pela Instituição? 4. Qual o valor que o Estado repassa mensalmente ao Pronto-Socorro? Jacarezinho/PR, 8 de fevereiro de 2021. LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – ‘Serginho’ Vereador/PT”.

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.5      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 24/2021 –Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, tendo em vista o fluxo e a velocidade dos veículos que transitam pela Avenida Manoel Ribas, requer, respeitosamente, à Mesa o envio de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser instalada uma lombada na Avenida Manoel Ribas, na proximidade do número 208, em atendimento às reivindicações de moradores e transeuntes, que requerem mais segurança, juntamente com placas de sinalização? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 10 de fevereiro de 2021. ANTONIO NEVES NETO Presidente”.

5.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 24/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.7      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 25/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Sabendo da grande importância que os profissionais da área de psicologia possuem para a preservação da saúde mental da coletividade, e considerando que existem Unidades Básicas de Saúde no Município de Jacarezinho que não dispõem de Psicólogos, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a contratação de psicólogos para atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS Irmã Margarida, no bairro Dom Pedro Filipack, e na UBS Dr. João Tavares de Arruda, na Vila São Pedro? Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2021. LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – ‘Serginho’ Vereador/PT”.

5.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 25/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.9      SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 26/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que a obra de rede de esgoto do bairro Marques dos Reis e Vila Rosa estão paralisadas desde dezembro de 2020; Sabendo que a União é a responsável pelo repasse das verbas, desde que sejam cumpridas as formalidades legais no âmbito Municipal, tais como medição e empenho, e após o cumprimento, é encaminhado aos órgãos competentes para a efetivação do referido pagamento, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual foi o último empenho realizado pelo órgão competente? Favor apresentar cópia do referido. 2. Qual a data da última medição realizada por esta Secretaria? 3. Há previsão de retorno das obras? 4. Há previsão para pagamento à empresa responsável pela Construção para que assim seja dada continuidade ao serviço? 5. Por qual motivo as obras estão paralisadas? 6. Favor apresentar todos os documentos alusivos ao indagado acima. Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2021. JOSÉ IZAÍAS GOMES Vereador/PSB”.

5.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 26/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.11   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que a casa própria figura entre os fatores mais preponderantes da paz social, porque ela garante a quem a conquista a certeza de um domicílio, de moradia, e soma um outro fator importante: a integração nos bens da comunidade. Considerando a existência no Município de Projeto de Casas Sociais, bem como convênio com o CREA no que concerne à elaboração de plantas dos projetos à pessoas com baixa renda, porém está suspenso desde o ano passado, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há previsão de retorno da elaboração das referidas plantas dos projetos de casas sociais em nosso Município? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2021. MARCOS APARECIDO GANZELA Vereador/PSB”.

5.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.13   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 29/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Há vários anos, a União faz o repasse de uma verba de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vinculados aos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esse Inventivo Adicional foi criado pela Lei Federal 12.994/2014 e está regulamentado pelo Decreto Federal 8.474/2015, tendo por objetivo o cumprimento do piso salarial profissional e o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. No ano de 2021, o valor a ser repassado mensalmente a título de Incentivo Financeiro Federal é de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde, conforme definido pela Portaria GM/MS n.º 3.317, de 7 de dezembro de 2020. Ocorre, porém, que esse recurso federal não vem sendo repassado pelo Município de Jacarezinho aos Servidores pertencentes a essas categorias profissionais. No ano de 2020, foi aprovada a Lei Municipal 3.838, de 13/11/2020, autorizando o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, mas até o momento não houve o repasse da verba a esses Servidores Municipais. Diante do exposto, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A União está procedendo ao repasse mensal dos recursos de Incentivo Adicional ao Município de Jacarezinho? 2. Em caso afirmativo, por qual motivo esses recursos não estão sendo repassados pelo Executivo Municipal aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias? 3. É possível iniciar o repasse das verbas de incentivo a esses profissionais ainda no ano de 2021? Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2021. LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – ‘Serginho’ Vereador/PT”.

5.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 29/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.15   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 30/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A vacinação contra a poliomielite é de suma importância para a prevenção da paralisia infantil e outras alterações motoras em crianças. Sua aplicação é recomendada a partir dos 6 meses até os 5 anos de idade pela Organização Mundial de Saúde e pela Sociedade Brasileira de Imunização. No âmbito do Município de Jacarezinho, a Vacina Oral da Poliomielite – VOP é aplicada apenas na Unidade Básica de Saúde Central, ao passo que os demais tipos de vacinas são aplicados nos postos de saúde de cada bairro da cidade. Existe uma grande necessidade de prover a distribuição das VOPs em todas as Unidades Básicas de Saúde, para facilitar o acesso da população, uma vez que muitas famílias que residem em bairros distantes da região central deixam de levar seus filhos para vacinação contra a poliomielite, diante da dificuldade de locomoção. Sendo assim, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar a descentralização da Vacina Oral Contra a Poliomielite – VOP, a fim de permitir que a vacinação seja feita em todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade? Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2021. LUIZ SÉRGIO MARQUES DE MORAES – ‘Serginho’ Vereador/PT”.

5.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 30/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.17   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Com o advento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020, muitos setores da economia e da saúde foram afetados, prejudicando a população tanto no âmbito público quanto privado. Porém, atividades essenciais como os serviços de saúde não podem parar. Trata-se de um direito fundamental da pessoa humana, sendo dever da União, Estados e Municípios promover meios para a garantia da saúde da coletividade. Ocorre que, nos últimos meses, o Município de Jacarezinho começou a realizar de forma precária o transporte de pacientes que fazem hemodiálise na cidade de Santo Antônio da Platina, com veículos inadequados e junto com outros pacientes. Considerando que a imunidade e a saúde das pessoas que fazem esse tipo de tratamento ficam muito prejudicadas, é de suma importância que o Executivo realize adequadamente o transporte desses pacientes, observando-se o distanciamento social necessário para reduzir o risco de contágio do Sars-Cov2. Além disso, o Município de Jacarezinho não dispõe de meios de transporte para os pacientes que realizam tratamento de fisioterapia, e do mesmo modo, ressaltamos a grande necessidade do oferecimento desse serviço pela Administração Municipal, tendo em vista a dificuldade de locomoção dos pacientes que realizam fisioterapia, principalmente em se tratando de idosos e pessoas com deficiência. A situação piora ainda mais nessa fase de pandemia, em que houve a redução dos horários de transporte coletivo. Com base nessas informações, o Vereador que abaixo assina, fundado no Artigo 110 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar melhorias no transporte de pessoas que realizam hemodiálise no Instituto do Rim de Santo Antônio da Platina, de modo a garantir comodidade e segurança aos pacientes? 2. É possível realizar o transporte de idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção para tratamento de Fisioterapia agendado pelo Município? Jacarezinho, PR, 18 de fevereiro de 2021. DORIVAL DE SOUZA – Vereador/PDT”.

5.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.19   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Lei Federal 4.375/1964 estabelece a obrigatoriedade da prestação de Serviço Militar para todos os brasileiros do sexo masculino, exigindo o alistamento no ano em que completa 18 anos de idade. Apesar da relevância que o Serviço Militar obrigatório possui para nosso país, muitos jovens que ingressam nas fileiras do Exército encontram grandes dificuldades para conseguir emprego, em decorrência das restrições de horários durante a prestação do serviço. E quando conseguem trabalho, esses jovens são obrigados a conciliarem horários de estudo, trabalho/estágio e o tempo destinado ao Serviço Militar. Sabendo dessas dificuldades, muitos municípios brasileiros instituíram uma ajuda de custo aos Atiradores do Tiro de Guerra, com o fim de auxiliá-los durante o período de exercício do Serviço Militar. O pagamento de bonificação a esses jovens é de suma importância para auxiliá-los em suas despesas básicas, servindo também de incentivo para a prestação desse serviço social. Sendo assim, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, o Vereador que abaixo assina requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei (conforme o modelo anexo) instituindo o pagamento de uma Bolsa Auxílio de pelo menos 1/5 do salário-mínimo nacional aos jovens que servem o Exército no Tiro de Guerra 05/007, em nossa cidade? 2. Em caso afirmativo, há previsão para a apresentação desse projeto? Em caso negativo, favor justificar. Jacarezinho/PR, 17 de fevereiro de 2021. DORIVAL DE SOUZA – Vereador/PDT”.

5.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.21   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2021 –Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A realização de atividades físicas é fundamental para a garantia de uma vida saudável, auxiliando na prevenção de diversos tipos de doenças. Logo, é de suma importância que a Administração Municipal realize projetos de incentivo à prática de esportes e promova meios e locais para a realização de atividades físicas. Sendo assim, o Vereador que abaixo assina requer a Vossa Excelência, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a reforma do Campo da Vila Scyllas localizado na Rua Iguaçu, no Jardim Marina, bem como o fechamento do local com alambrado? 2. É possível implantar uma pista de caminhada ao redor do campo e uma academia ao ar livre na localidade? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 18 de fevereiro de 2021. DORIVAL DE SOUZA – Vereador/PDT”.

5.22   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.23   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando, solicitações dos moradores do Bairro Panorama, de que está havendo furtos reiterados da fiação de telefonia da referida localidade, e que a Empresa de Telefonia OI.SA não está conseguindo fazer as reparações dos cabos de linha telefônica em tempo hábil, causando, portanto, desconfortos irreparáveis aos moradores do bairro citado, pois com isso não conseguem efetuar e receber ligações, até mesmo para acionar a Polícia Militar e/ou o SAMU em caso de emergências, a vereadora que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de intensificar a segurança no Bairro Panorama a fim de evitar os furtos que vêm acontecendo? 2. Há a possibilidade de instalar câmeras de segurança ou de serem tomadas outras medidas alternativas a fim de restabelecer a segurança da localidade citada acima? 3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 18 de fevereiro de 2021. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSD”.

5.24   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.25   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2020, cujo objetivo era a abertura de Adicional Suplementar no valor de R$ 18.018,51, para reforço de dotação orçamentária do exercício de 2020, destinada à aquisição de materiais para a implantação de meio-fio nas vias urbanas do Município, conforme Indicação 13/2020, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola Emenda, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Referida obra foi concluída? Em caso de negativo, favor informar o motivo pelo qual não se deu a conclusão. 2. Qual o valor despendido na referida obra até o presente momento? 3. O valor do crédito adicional suplementar aprovado corresponde a qual metragem de meio fio a ser instalada? Jacarezinho/PR, 18 de fevereiro de 2021. JOSÉ IZAÍAS GOMES - Vereador/PSC”.

5.26   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­ _________________________________________

5.27   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 36/2021 – Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Moradores da Rua Sergipe, na proximidade do número 40, Vila Scyllas, clamam por mais segurança, tendo em vista o fluxo de veículos que passam em alta velocidade pela referida rua. O Vereador que abaixo assina, preocupado com o risco à vida e à integridade física dos pedestres que transitam pela localidade e com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. É possível a instalação de um redutor de velocidade no referido endereço? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 18 de fevereiro de 2021. ANTONIO NEVES NETO Presidente”.

5.28   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 36/2021. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...).

5.29   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2021 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a importância da prática de atividades físicas para a saúde da população, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. á possibilidade de ser construída uma pista de caminhada e instalada uma Academia ao Ar Livre no Estádio Municipal Pedro Vilela? 2. Em caso negativo, solicita a apresentação de justificativa. Jacarezinho/PR, 18 de fevereiro de 2021. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

5.30   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2021 Voltar