De segunda à sexta das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
(43) 3527-1919

Sessao: 15/2019

Número/Ano: 15/2019
Ocorrida Em: 27/05/2019
Categoria: Ordinária
Descrição:

15ª. SESSÃO ORDINÁRIA

27 de maio de 2019 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA – PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

. PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 15ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 27 de maio, é o Dia da Mata Atlântica, Dia do Vendedor Lotérico e o Dia do Profissional Liberal.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1     SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. (Fazer a chamada).

 

            2.2     SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

            2.3     ASSESSOR ANOTA: _______ (número de Vereadores presentes).

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ................................................................................ que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

2ª. PARTE – TRIBUNA POPULAR

4.        PRESIDENTE: Na sequência, atendendo ao Requerimento apresentado pelo Instituto Federal do Paraná - IFPR Campus Jacarezinho, abriremos espaço na Tribuna Popular ao Diretor Geral da Instituição, o Professor Doutor RODOLFO FIORUCCI, para fazer uma exposição sobre importância do IFPR para a região do Norte Pioneiro, bem como para discorrer sobre dos efeitos do contingenciamento no Orçamento do Campus, proposto pelo Ministério da Economia e corroborado pelo Ministério da Educação. Sendo assim, solicito aos Vereadores .............................................. e .............................................. que acompanhem o Doutor RODOLFO até a Tribuna deste Plenário. (...) Informamos que o Orador dispõe de 15 minutos para se manifestar, de acordo com o § 1°. do Artigo 2°. da Resolução 5/92. Com a palavra o Professor Doutor RODOLFO FIORUCCI. (...)

 

4.1     PRESIDENTE: Professor RODOLFO, encerrado o seu pronunciamento, Vossa Senhoria pode ficar à vontade caso queira se retirar ou permanecer no Plenário até o final da Sessão. (...)

 

4.2     PRESIDENTE (em caso de se retirar): Solicito novamente aos Vereadores ....................................... e ................................... que acompanhem o Professor RODOLFO até a saída deste Plenário.

3ª. PARTE – ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

5.1     SECRETÁRIO: PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO, apresentado pelo Eleitor WAGNER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (ler o conteúdo da Denúncia até a página 8). (...)

 

5.2     PRESIDENTE: Nos termos do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, Artigo 5°., inciso II, consulto os Senhores Vereadores sobre o recebimento da Denúncia em face do Prefeito de Jacarezinho, o Senhor SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer “sim” para acatar a Denúncia e dar início ao processo de cassação de mandato, e “não” para rejeitar a Denúncia que, nesse caso, será arquivada.

 

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Denúncia Acatada/Rejeitada por­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

 

5.3     PRESIDENTE (Em caso de ser acatada a Denúncia): Na sequência, nos termos do Artigo 5°., inciso II do Decreto-Lei 201, de 1967, será realizado Sorteio para constituir a COMISSÃO PROCESSANTE, composta por 3 Vereadores desimpedidos. Sendo assim, tenho em mãos os nomes separados de 8 Vereadores, com exceção da minha pessoa que, como Presidente da Mesa, não posso receber voto com essa finalidade. Ressalta-se ainda que o Vereador que eventualmente não tiver interesse em compor a Comissão, que se manifeste desde já, para a retirada de seu respectivo nome.  Solicito ao Primeiro Secretário que me ajude a dobrar estes papéis, que serão colocados nesta Caixa para a realização do referido Sorteio, à vista dos demais Vereadores e também do público presente. [...] Agitar a Caixa.

 

5.4     PRESIDENTE: Senhor Secretário, retire três nomes desta Caixa, por favor. [...]

 

5.5     PRESIDENTE: Abertos os papéis, informo a todos que foram sorteados os Vereadores ..................................................., ................................................... e ..................................................

 

5.6     PRESIDENTE: Considerando que a Comissão recém-constituída deve eleger desde logo seu Presidente e o respectivo Relator, suspendo a Sessão por 5 minutos para que os Vereadores sorteados possam entrar em entendimento quanto à referida providência.

[...]

 

5.7     PRESIDENTE: Dando continuidade à Sessão, a Comissão Processante já informou que será Presidente o Vereador ..................................................................., e Relator o Edil ................................................................... O Presidente da Comissão receberá o processo e deverá seguir o rito do Artigo 5°. do Decreto-Lei 201/1967, a partir do inciso III.

 

5.8     PRESIDENTE (Em caso de ser rejeitada a Denúncia): Considerando o resultado da deliberação ora encerrada, informo que a Denúncia em face do Prefeito SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA será arquivada, restando prejudicado o Pedido de Cassação do respectivo mandato.

 

5.9     SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 23, 24 e 25/2019, que alteram o Plano Plurianual, incluindo a Ação 1.237, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.944,44, destinado à instalação de Câmeras de Segurança e Alarme no Polo de Ginástica Artística, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019.

 

5.10   PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 23, 24 e 25/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.11   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2019, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.500,00, reforçando a dotação orçamentária destinada à manutenção dos serviços de monitoramento e alarme no Polo de Ginástica Artística, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019.

 

5.12   PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.13   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 66/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que, diariamente, um grande número de pessoas fazem caminhada na pista do antigo Aeroporto Municipal Deputado José Afonso, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível efetuar a instalação de rede de iluminação pública na referida pista, a fim de proporcionar maior segurança às pessoas que caminham no local? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

5.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 66/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.15   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 67/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando o cenário alarmante de casos de dengue no Município, além de o risco iminente de uma nova epidemia da doença, bem como, a Reunião realizada em data de 20 de maio de 2019 na Câmara Municipal de Jacarezinho entre a Empresa FORREST e os vereadores, sobre o projeto piloto que a referida Empresa vem realizando no Município com o apoio do mesmo, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL e à SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. O projeto Piloto foi de iniciativa da Empresa ou da Administração Pública Local? 2. Foi realizado algum contrato e/ou realizada alguma Licitação entre Município e a Empresa FORREST para a mesma estar realizando projeto de controle de dengue em nosso Município? Em caso positivo, responder as seguintes perguntas. 3. Qual a natureza jurídica dessa relação? 4. Foi despendido algum valor pelo Município de Jacarezinho, a fim de dar início ao Projeto indagado, bem como, no decorrer e no final do mesmo? 5. Qual o valor total despendido nesse Projeto, tanto por parte do Município, quanto da referida empresa? 6. Alguma das partes acima citadas obtiveram lucros com o Projeto em questão? Quais? 7. Trouxe algum benefício real e/ou acarretou em algum prejuízo ao Município? Ainda, independentemente de formalização de contrato, responder as indagações abaixo. 8. Quantos casos de dengue foram confirmados em nosso Município? 9. Quais medidas emergenciais estão sendo realizadas pelo Município a fim de evitar nova epidemia? 10. Encaminhar cópia de todos os documentos pertinentes ao assunto indagado. Jacarezinho/PR, 21 de maio de 2019. JOSÉ IZAÍAS GOMES Vereador/PT”.

 

5.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 67/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.17   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando reclamações populares quanto à dificuldade enfrentada por motoristas que fazem a carga e descarga de materiais de construção em estabelecimentos comerciais situados na Avenida Brasil, sendo que, inclusive, já aconteceram acidentes no local; requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar duas novas aberturas no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Rodoviária Nova e os estabelecimentos das Empresas Construcasa Bordignon e Paco Madeiras e Materiais de Construção, a fim de facilitar as operações de carga e descarga e garantir maior segurança a quem transita pelo local? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 21 de maio de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ Vereador/PHS”.

 

5.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.19   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 69/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Foi realizado algum processo licitatório para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ no Exercício de 2018? Em caso afirmativo, encaminhar cópia completa do referido processo, bem como do respectivo contrato; 2. Quais foram os valores dos pagamentos efetuados em virtude da referida aquisição? Encaminhar os documentos comprobatórios e 3. Quais as ruas da cidade que foram recapeadas ou pavimentadas com o referido material, de acordo com o cronograma da Secretaria? Jacarezinho/PR, 22 de maio de 2019. ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM e SIDNEI FRANCISQUINHO – Chiquinho Mecânico” - Vereador/PHS”.

 

5.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 69/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.21   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 70/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a precariedade em que se encontra o Município de Jacarezinho, no que concerne à falta de limpeza e conservação adequadas, tanto pela população local quanto pelo poder Público, indispensável tecer considerações a respeito, senão vejamos. O artigo 27 do Código de Posturas Municipal, Lei Complementar nº 44 de 11 de agosto de 2010, dispõe que é proibida a existência de terrenos, quintais, pátios ou outras propriedades particulares, servindo como aterro sanitário, ou depósito de lixo ou entulho, dentre outras proibições. Ainda, o artigo 95 do referido Código expressa que os terrenos baldios devem ser mantidos limpos, roçados e drenados por seus proprietários ou possuidores, bem como, o parágrafo único do mesmo artigo e o artigo 29, conferem ao Ente Público Municipal executar os serviços necessários, e, na sequência cobrar do infrator as despesas ora acarretadas, e, ainda, a multa necessária. Em caso de não pagamento pelo infrator, haverá a inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial. Diante de todo o exposto, o Vereador desta Casa Legislativa abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer, respeitosamente, à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e à SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes as seguintes informações e documentos: 1. Quem são os funcionários nominalmente responsáveis pela fiscalização da limpeza e conservação do Município, atualmente?; 2. Após a comunicação prévia ao infrator e o não cumprimento deste em tomar as providências cabíveis pelo prazo estipulado pelo fiscal, a Prefeitura dispõe, desde o início deste mandato, de serviço de limpeza e conservação a fim de executar os serviços para posteriormente cobrar do referido infrator? e 3. Anexar cronogramas referente à limpeza e conservação do Município, possível contrato com empresa especializada na execução de tais serviços e documentos pertinentes ao caso em baila. Jacarezinho/PR, 24 de maio de 2019. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO – Vereador/PDT”.

 

5.22   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 70/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

5.23   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 71/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que a colocação de manilhas é essencial na melhoria das condições de vida dos moradores que sofrem sem a captação da água da chuva; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quando terá início as obras de infraestrutura com a colocação de manilhas para escoamento de águas pluviais na Rua Dr. Caldas, no Bairro Aeroporto?; 2. Qual a previsão de chegada das manilhas em nosso Município?; 3. Qual o valor total da referida obra?; 4. Já houve licitação autorizando a realização do serviço mencionado? e 5. Por que a demora para início da execução dos trabalhos de infraestrutura de drenagem pluvial na referida localidade? Jacarezinho/PR, 24 de maio de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico” - Vereador/PHS”.

 

5.24   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 71/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

ASSESSOR ANOTA: _______________________________________________________________________________

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TABELA DE VOTAÇÃO

Vereadores

Sim

Não

1. ANDRÉ DE SOUSA MELO

 

 

2. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO              

 

 

3. EDILSON DA LUZ

 

 

4. FÚLVIO BOBERG – Presidente* NÃO VOTA

 

 

5. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”

 

 

6. LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

 

 

7. NILTON APARECIDO STEIN

 

 

8. PATRÍCIA MARTONI

 

 

9. “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO

 

 

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição – Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

6.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão – só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Presidente e do Assessor.

 

4ª. PARTE – PALAVRA LIVRE

7.        PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Presidente e do Assessor.

 

5ª. PARTE – EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Correspondências Expedidas. (...)

 

8.1     SECRETÁRIO: Declaração 28/2019, Ofícios da Mesa 119 a 127/2019, Ofícios da Presidência 59 a 66/2019 e Ofício de Vereador 52 a 56/2019.

 

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

 

            9.1     SECRETÁRIO:

Ofícios 629, 630 e 631/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 30, 31 e 32/2019, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.153 - Implantação de Obras e Infraestrutura Urbana, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00, reforçando a dotação orçamentária destinada à readequação do sistema de drenagem do emissário da Avenida Dr. João de Aguiar.

 

Ofícios 632, 633 e 634/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 33, 34 e 35/2019, que incluem no Plano Plurianual a Ação 5.010, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00, destinado à aquisição de um veículo 0 Km adaptado para pessoa com deficiência, com capacidade mínima de 10 lugares, conforme a Deliberação 12/2018-CEAS/PR.

 

Ofício 622/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2019, que inclui na Planta Genérica de Valores Imobiliários o Loteamento Parque das Flores, no valor de R$ 33,51 por metro quadrado, para fins de cálculo de IPTU e ITBI.

 

Ofício 623/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2019, que inclui na Planta Genérica de Valores Imobiliários o Loteamento de Interesse Social Novo Texas, no valor de R$ 13,40 por metro quadrado, para fins de cálculo de IPTU e ITBI.

 

Ofício 637/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2019, que revoga a Lei Municipal 2.578/2011, que autorizou a doação de um lote de terras à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro - AEAANP.

 

Ofício 111/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao Ofício 13/2019, de autoria da Presidência desta Casa de Leis, que solicitou esclarecimentos sobre a emenda parlamentar destinada à aquisição de um castramóvel, na importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Saúde informou que o crédito não foi disponibilizado para o Município, por não haver um centro de controle de zoonoses na cidade. Encaminha a cópia da Proposta constante no Portal do Fundo Nacional de Saúde, na qual consta que até o momento nenhum pagamento foi realizado para a referida proposta, conforme documento anexo.

 

Ofício 110/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 108/2018, de autoria do Vereador EDILSON DA LUZ, que requereu informações acerca da possibilidade de contratação de Psicólogos para atendimentos de crianças e adolescentes, bem como a implantação de uma rede de apoio social para crianças e jovens. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, no momento, a contratação de profissionais de saúde encontra-se prejudicada, diante do índice prudencial de gastos com folha de pagamento. Devido à falta de Psicólogos na rede pública de saúde, a alocação dos profissionais existentes para auxiliarem na rede de apoio social prejudica a continuidade dos tratamentos já ofertados nas unidades. A Secretaria possui interesse na contratação de profissionais da área, e, tão logo seja realizada a contratação, será possível a implantação do projeto;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 42/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que solicitou informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que o referido Plano se encontra em fase de elaboração, sendo que o prazo previsto para conclusão é de 360 dias;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 44/2019, de autoria dos Vereadores ANDRÉ DE SOUSA MELO e SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que solicitaram informações sobre a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente –CBUQ no exercício de 2019. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que foi realizada a aquisição por meio do Pregão Presencial 2/2019, conforme cópias de documentos anexos. Informou também que os locais que serão recapeados e pavimentados com o material são o restante da Rua Rio Grande (2.038m²) e o Jardim Boa Vista (6.700m²). Será também realizada travessia elevada para pedestres em frente ao Colégio Estadual Rui Barbosa (100m²) e Colégio Estadual Luiz Setti (50 m²);

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 45/2019, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que solicitou informações sobre o itinerário do transporte realizado pela Empresa Princesa do Norte no Bairro Marques dos Reis. A Secretaria Municipal de Administração informou que está aguardando a resposta da Empresa Princesa do Norte aos Ofícios 60, de 26/04/2019, e 67, de 14/05/2019, conforme cópias anexas;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2019, de autoria do Vereador ANDRÉ DE SOUSA MELO, que solicitou o cronograma para execução do serviço de cascalhamento e rolo nos bairros Jardim Castro e Jardim Panorama. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que o serviço no Jardim Panorama está na programação da Secretaria e que no Jardim Castro já se encontra finalizando;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 55/2019, apresentado pela Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou se existe a possibilidade de ser instalado um redutor de velocidade ou mais de um nas duas quadras que antecedem a Avenida Manoel Ribas. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que a solicitação foi encaminhada para o Conselho Municipal de Trânsito – CONSETRAN, e constará da pauta da reunião prevista para junho de 2019; e

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2019, apresentado pela Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou sobre a possibilidade de ser instalado um redutor de velocidade ou lombada eletrônica no perímetro entre a Agência do Correios e o ponto de circular situado próximo à Catedral. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que a solicitação foi encaminhada para o Conselho Municipal de Trânsito – CONSETRAN e constará na pauta da reunião prevista para junho de 2019.

 

Ofício 112/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Envia respostas aos seguintes requerimentos:

- REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 27/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO que perguntou sobre a possibilidade de se instalar placas de sinalização nas vias públicas de todo o bairro Jardim Europa. Em resposta, o Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que só há possibilidade após a instalação de meio-fio;

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 45/2019, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” que solicitou informações sobre o itinerário do transporte realizado pela Empresa Princesa do Norte no Bairro Marques dos Reis. O Secretário Municipal de Administração apresentou a tabela de horários da linha Jacarezinho-Marques dos Reis em todos os dias da semana. Informou ainda que, além dos horários de Marques dos Reis, existem outros horários que não adentram aquela localidade, mas que realizam parada no pontinho localizado na BR-153, próximo ao Campo de Futebol.

 

Ofício 113/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA 54/2019, que solicitou informações sobre a extinção do antigo Mercado Municipal, no ano de 1999, para que fosse instalado o Camelódromo nos fundos na Rodoviária Velha. O Secretário Municipal de Administração informou que nenhum documento foi encontrado a respeito da extinção do Mercado Municipal, bem como da instalação do Camelódromo. Mencionou ainda que o Ministério Público desta Comarca iniciou procedimento judicial para que os ocupantes do local regularizem sua situação, por meio de procedimento próprio, para que assim passem a arcar com despesas custeadas até então pelo Município, bem como inibir fatos como aluguel de box sem o conhecimento do Ente Público.

 

Ofício Circular GEPATRIA/SAPR 484/2019

Remetente: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA – Promotora de Justiça do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA

Assunto: Convida para prestigiar a reinauguração da sede do GEPATRIA, que será realizada no dia 14 de junho de 2019, a partir das 8h30min, na Casa de Cultura Platinense, situada na Avenida Oliveira Motta, 815, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina. Na ocasião, será realizada uma exposição sobre Controle Social, pelo Presidente do Observatório Social do Brasil, Sr. NEY DA NÓBREGA RIBAS, tema de grande relevância para a Administração Pública e toda a sociedade civil. 

 

Ofício 278/2019

Remetente: DANILO CARDOSO DECCO – Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jacarezinho/PR

Assunto: Informa o arquivamento do Inquérito Civil MPPR-0070.18.000714-1 instaurado para apurar a utilização indevida de materiais de pavimentação, maquinário e servidores municipais, objetivando o asfaltamento de estrada rural que dá acesso à propriedade particular denominada “Sítio Santo Expedito”, localizado na PR-431, estrada para Ribeirão Claro, neste Município, por entender que estão ausentes os fundamentos para a propositura de Ação Civil Pública. Informou ainda que esta Casa de Leis poderá apresentar, no prazo 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos que serão juntados até a data da Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual apreciará a promoção de arquivamento.

 

Ofício 3/2019

Remetentes: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito e GERALDO DE SOUZA MARTINS JUNIOR – Diretor-Geral do Departamento de Tecnologia de Informação

Assunto: Apresentam resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que solicitou a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Jacarezinho, para atendimento das exigências legais. A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação mencionou que as informações são atualizadas periodicamente, conforme estabelecido em lei. Porém, algumas atualizações dependem de desenvolvimento ou aquisição de soluções para implantação.

 

Ofício 282/2019

Remetente: DANILO CARDOSO DECCO – Promotor de Justiça do Ministério Público de Jacarezinho

Assunto: Requisita informações sobre o trâmite do Projeto de Lei 1/2019, referente ao Plano de Saneamento Básico.

 

10.     PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.

 

            10.1   SECRETÁRIO: “INDICAÇÃO 13/2019 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando a necessidade de promover apoio e incentivo aos produtores rurais, por meio de ações que favoreçam a permanência das famílias no meio rural, bem como a geração de renda, empregos e aumento no valor da produção, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a apresentação do Anteprojeto de Lei anexo, que tem por objetivo instituir o Programa AGROFORÇA no Município de Jacarezinho, visando ao fomento da produção agropecuária. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

6ª. PARTE – ENCERRAMENTO

11.     PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.

 Áudios

01---Abertura.mp3
02---Tribuna-Popular---Professor-Doutor-Rodrigo-Fiorucci.mp3
03---Pedido-de-Cassacao-de-Mandato.mp3
04---Suspensao-da-Sessao.mp3
05---PLE-23,24,25-2019.mp3
06---PLE-26-2019.mp3
07----Requerimento-de-Informacoes-67-2019.mp3
08---Requerimento-de-Informacoes-67-2019.mp3
09---Requerimento-de-Informacoes-68-2019.mp3
10---Requerimento-de-Informacoes-69-2019.mp3
11---Requerimento-de-Informacoes-70-2019.mp3
12---Requerimento-de-Informacoes-71-2019.mp3
13---Requerimento-Verbal---Ver.-Luiz-Carlos-do-Nascimento.mp3
14---Requerimento-Verbal---Ver.-Luiz-Carlos-do-Nascimento.mp3
15---Palavra-Livre---Ver.-Jose-Izaias-Gomes.mp3
16---Palavra-Livre---Ver.-Edilson-da-Luz.mp3
17---Palavra-Livre---Ver.-Nilton-Stein.mp3
18---Leitura-do-Expediente.mp3
19---Leitura-das-Indicacoes.mp3
20---Encerramento.mp3
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