De segunda à sexta das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
(43) 3527-1919

Sessao: 16/2019

Número/Ano: 16/2019
Ocorrida Em: 03/06/2019
Categoria: Ordinária
Descrição:

16ª. SESSÃO ORDINÁRIA

3 de junho de 2019 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA DOS VEREADORES

 

. PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 16ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 3 de junho, é o Dia Nacional da Educação Ambiental e o Dia Mundial do Administrador Pessoal.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1      SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. (Fazer a chamada).

 

            2.2      SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ................................................................................ que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

 

2ª. PARTE – ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

5.1      SECRETÁRIO: “EMENDA ADITIVA 1/2019 - O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 106, inciso III do Regimento Interno, propõe que se acrescente ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 3/2019, que trata da consulta ao Aplicativo “Menor Preço nas compras e licitações, o seguinte:

1. O Artigo 1°. passa a apresentar um Parágrafo Único, com a seguinte redação:

“Art. 1°. [...]

Parágrafo Único Subordinam-se ao regime desta Lei todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Jacarezinho, inclusive os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, bem como os órgãos do Poder Legislativo Municipal quando pretenderem realizar as contratações ligadas à sua estrutura.

JUSTIFICATIVA

Acatando a sugestão veiculada no PARECER JURÍDICO 72/2019, apresentamos esta Emenda com o objetivo de fazer constar explicitamente os destinatários da obrigação que se pretende criar por meio do referido Projeto de Lei.

Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 16 de maio de 2019. FÚLVIO BOBERG - Vereador/MDB”.

 

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA ADITIVA 1/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 3/2019, que torna obrigatória a consulta ao aplicativo "Menor Preço" nas compras e licitações, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

5.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 3/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.5      SECRETÁRIO: “EMENDA MODIFICATIVA 1/2019Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 106, inciso IV, do Regimento Interno, propõem que se modifique ao Anexo do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2019, o qual estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, o seguinte:

Art. 3º. Nas disposições de direito público previstas nesta Lei, aplicam-se, além dos Artigos expressamente mencionados, no que couber, as disposições das Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pertinentes ao âmbito municipal. [NR]

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Apresentamos esta Emenda com o objetivo de aclarar a aplicabilidade dos termos propostos neste Projeto aos contratos oriundos de licitações previstas na lei federal 10.520, de 17 de julho de 2002, de modo a afastar quaisquer dúvidas sobre a necessidade de se contratar o seguro garantia em casos de pregão.

Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2019. ANDRÉ DE SOUSA MELO – Vereador/DEM; DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO – Vereador/PSB; EDILSON DA LUZ – Vereador/DEM; FÚLVIO BOBERG – Vereador/MDB; JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘Zola’ – Vereador/PT; LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO – Vereador/PDT; NILTON APARECIDO STEIN – Vereador/PT; PATRÍCIA MARTONI – Vereadora/PDT e SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ – Vereador/PHS”.

 

5.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA 1/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.7      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2019, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2019.

 

5.8      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.9      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2019, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que acrescenta parágrafos ao Artigo 27 da Lei Complementar 44, de 11 de agosto de 2010, proibindo o depósito de lixo de qualquer natureza nos locais que especifica e permitindo a denúncia por qualquer cidadão, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

5.10   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________________

 

5.11   SECRETÁRIO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que aprova o Manual de Controle de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

5.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.13   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 72/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A atribuição do Vereador é legislar, fiscalizar e auxiliar o Poder Executivo em suas ações. Assim sendo, indispensável obter informações da Administração Pública referente aos holofotes/Refletores, instalados e retirados, aparentemente, sem justificativa alguma, que se localizavam em volta do Prédio da Prefeitura e Câmara Municipal de Jacarezinho, acarretando em falta de iluminação e segurança no perímetro citado. Diante do exposto, com base no Artigo 110 do Regimento, o vereador, abaixo assinado, requer, respeitosamente à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por qual motivo os holofotes/refletores foram retirados do contorno da Prefeitura e Câmara Municipal?; 2. Quem foi a Empresa vencedora da Licitação para a instalação de tais holofotes/refletores?; 3. Qual o valor total de tal Licitação? e 4. Apresentar documentos comprobatórios, tais como, notas fiscais, contratos e outros indispensáveis à elucidação das indagações acima realizadas. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico” - Vereador/PHS”.

 

5.14    PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 72/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.15   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento e considerando o intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua Dr. Heráclio, na região central, expondo a perigos a vida e a integridade física dos pedestres, motoristas e passageiros que circulam pelo local; considerando, também, o pedido de moradores da localidade, que requerem a implantação de redutores de velocidade na referida via, em razão dos grandes riscos sofridos, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser instalada uma lombada na Rua Dr. Heráclio, entre os números 1.181 e 1.193? e 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 28 de maio de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico” - Vereador/PHS”.

 

5.16    PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.17   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento e considerando que no final de abril de 2019 o Executivo Municipal exonerou diversos ocupantes de cargos em comissão; considerando, ainda, que, segundo informações extraoficiais, alguns desses funcionários foram vistos prestando serviços ao Município, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Os servidores comissionados que foram exonerados continuam prestando serviços ao Município de Jacarezinho? 2. Em caso afirmativo, eles estão sendo remunerados? De que forma está ocorrendo a remuneração? Jacarezinho/PR, 31 de maio de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ Vereador/PHS”.

 

5.18    PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão – só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

 

3ª. PARTE – PALAVRA LIVRE

7.        PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

 

4ª. PARTE – EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Correspondências Expedidas. (...)

 

8.1      SECRETÁRIO: Ofícios da Mesa 128 a 133/2019, Ofícios da Presidência 67 a 70/2019 e Ofícios de Vereador 57 a 58/2019.

 

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

 

9.1      SECRETÁRIO:

 

Ofícios 653, 654 e 655/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 38, 39 e 40/2019, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.189, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.173,46, visando ao pagamento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo 218/2016, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Dom Pedro Filipak.

 

Ofício 121/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 57/2019, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, que solicitou informações sobre as multas aplicadas no Município com base no Código de Posturas. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que as multas são autuadas com base no Artigo 181 da Lei Complementar 44/2010. No ano de 2018, foram aplicadas 16 multas, totalizando a importância de R$ 29.353,00, mas foi recebido apenas o valor de R$ 4.565,00. Em 2019 foram aplicadas 24 multas, no total de R$ 54.809,00, sendo recebida a importância de R$ 3.759,13. Encaminhou cópia das notificações e relatório de lançamento das multas;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que questionou sobre a possibilidade de ser realizado um estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na Rua Vera Guimarães Santiago, no Residencial Pompeia III. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que a solicitação foi encaminhada para o Conselho Municipal de Trânsito – CONSETRAN e que constará da Pauta da Reunião prevista para junho de 2019;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 63/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de se transformar a Rua José Pavan em via de mão única, no trecho compreendido entre a Rua Tancredo Neves, na Praça Guadalajara, e a Rua Iguaçu. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que o pedido será encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito – CONSETRAN, para análise na Reunião do mês de junho de 2019.

 

Ofício 120/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que solicitou informações sobre a quantidade de obras que estão em andamento e que estão paralisadas em nosso Município. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que atualmente, o Município está gerenciando 38 obras nas áreas de educação, saúde, conservação urbana, social, turismo e agricultura. Encontram-se paralisadas as obras da FUNASA Água, FUNASA Esgoto, Escola Companheiro Keno e a construção de 30 casas populares. Citou e explicou a situação de todas as obras públicas paralisadas e em andamento.

 

5ª. PARTE – ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.

 Áudios

01---ABERTURA.mp3
02---ORDEM-DO-DIA.mp3
03---Emenda-Aditiva-1-de-2019-ao-PLE-3-de-2019-(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
04---PLE-3-de-2019-(Primeiras-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
05---Emenda-Modificativa-1-de-2019-ao-PLL-5-de-2019-(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
06---PLL-5-de-2019-(Segunda-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
07---PLC-1-de-2019-(Primeiras-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
08---Projeto-de-Resolucao-3-de-2019--(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
09----Requerimento-de-Informacoes-72-de-2019---Vereador-Chiquinho-Mecanico-(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
10---Requerimento-de-Informacoes-73-de-2019---Vereador-Chiquinho-Mecanico-(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
11---Requerimento-de-Informacoes-75-de-2019---Vereador-Chiquinho-Mecanico-(Unicas-discussao-e-votacao---Aprovado-por-unanimidade).mp3
12---REQUERIMENTOS-VERBAIS.mp3
13---Requerimentos-Verbais---Vereador-Zola.mp3
14---Requerimentos-Verbais---Vereador-Edilson-da-Luz.mp3
15---PALAVRA-LIVRE---Nao-ha-inscritos.mp3
16---LEITURA-DO-EXPEDIENTE.mp3
17---ENCERRAMENTO.mp3
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