De segunda à sexta das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
(43) 3527-1919

Sessao: 18/2019

Número/Ano: 18/2019
Ocorrida Em: 17/06/2019
Categoria: Ordinária
Descrição:

18ª. SESSÃO ORDINÁRIA

17 de junho de 2019 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA DOS VEREADORES

 

. PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 18ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 17 de junho, é o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca e o Dia do Funcionário Público Aposentado.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1     SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora..

 

            2.2     SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ................................................................................ que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

2ª. PARTE – ORDEM DO DIA

4.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

4.1     SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 30, 31 e 32/2019, que alteram o Plano Plurianual, incluindo a Ação 1.153, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00, reforçando a dotação orçamentária destinada à readequação do sistema de drenagem do emissário da Avenida Dr. João de Aguiar, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

4.2     PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 30, 31 e 32/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.3     SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 33, 34 e 35/2019, que alteram o Plano Plurianual, incluindo a Ação 5.010, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00, destinado à aquisição de um veículo 0 Km adaptado para pessoa com deficiência, com capacidade mínima de 10 lugares, conforme a Deliberação 12/2018-CEAS/PR, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

4.4     PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 33, 34 e 35/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.5     SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 38, 39 e 40/2019, que alteram o Plano Plurianual, incluindo a Ação 1.189, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.173,46, visando ao pagamento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo 218/2016, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Dom Pedro Filipak, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 3 de junho de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

4.6     PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 38, 39 e 40/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.7     SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2019, que inclui na Planta Genérica de Valores Imobiliários o Loteamento Parque das Flores, no valor de R$ 33,51 por metro quadrado, para fins de cálculo de IPTU e ITBI, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

4.8     PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.9     SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2019, que inclui na Planta Genérica de Valores Imobiliários o Loteamento de Interesse Social Novo Texas, no valor de R$ 13,40 por metro quadrado, para fins de cálculo de IPTU e ITBI, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.10   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.11   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2019, que revoga a Lei Municipal 2.578/2011, que autoriza a doação de um lote de terras à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro - AEAANP, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

4.12   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.13   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 4/2018, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que altera dispositivos da Lei Municipal 2.178/2009, que institui a Zona Azul, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2018, com Pareceres Contrários rejeitados na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2019 e prazo para vista encerrado na data de hoje.

 

4.14   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 4/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.15   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2019 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida e segurança dos munícipes, é necessário citar que há um poste de iluminação de nº 2526, queimado na Rua Marechal Deodoro, nº 701, no centro de nosso Município, local este de grande fluxo não só de condutores, mas também de pedestres; Considerando ainda, a existência de lâmpadas de LED, que conforme estudos realizados pelo CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), estas possuem 50 mil horas de durabilidade teórica, mais que o dobro das lâmpadas em uso atualmente por nosso Município, e, ainda, que possuem melhor qualidade, o Vereador desta Casa Legislativa, abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer, respeitosamente, à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e à SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes as seguintes informações e documentos: 1. Qual a data prevista para a troca de iluminação pública do Poste de nº 2526?; 2. Com que frequência é realizada a manutenção da referida área? e 3. Diante da existência de lâmpadas de LED e de sua maior durabilidade e qualidade, respectivamente, é possível utilizá-la para proceder com a restituição da lâmpada do poste em questão? Jacarezinho/PR, 10 de junho de 2019. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB”.

 

4.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.17   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a existência de contrato de concessão celebrado entre o Município de Jacarezinho/PR e a Empresa PRINCESA DO NORTE, cujo objeto é a outorga de concessão para a execução e exploração dos serviços públicos do transporte coletivo de passageiros no Município de Jacarezinho e o não cumprimento do contrato pela referida Empresa no perímetro localizado em frente a INARTEC, bairro Aeroporto, no que tange à falta de habitualidade e comprometimento da Empresa quanto às datas, horários da prestação do serviço em questão, o qual, alguns motoristas da referida empresa não efetuam a parada, prejudicando muitos pedestres que almejam utilizar-se do serviço, requer à Mesa o envio de ofício ao à EMPRESA PRINCESA DO NORTE, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que alguns motoristas efetuam a parada e outros não? Jacarezinho/PR, 10 de junho de 2018. SIDNEI FRANCISQUINHO - Vereador/PHS”.

 

4.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.19   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento e considerando o intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua José Bonifácio, expondo a perigos a vida e a integridade física dos pedestres, motoristas e passageiros que circulam pelo local, e, principalmente, dos estudantes que frequentam o Colégio Estadual Luiz Setti; considerando, ainda, que no ano passado ocorreu o atropelamento de uma estudante na referida via pública, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser instalada uma lombada elevada tipo “lombofaixa” na Rua José Bonifácio, em frente ao portão do Colégio Estadual Luiz Setti? E 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 10 de junho de 2019. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.

 

4.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

4.21   SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento e considerando o intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade pela Rua José Pavan, expondo em perigos a vida e a integridade física dos pedestres, motoristas e passageiros que circulam pelo local; considerando, ainda, a grande quantidade de pessoas que fazem a travessia da referida via pública para se deslocarem do estacionamento para o Supermercado O Kilão, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser instalada uma lombada elevada com faixa para pedestres na Rua José Pavan, na altura do número 335 (Supermercado O Kilão), na Vila São Pedro? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 13 de junho de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

4.22   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão – só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

 

 

3ª. PARTE – PALAVRA LIVRE

6.        PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

 

4ª. PARTE – EXPEDIENTE

7.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Correspondências Expedidas. (...)

 

7.1     SECRETÁRIO: Ofícios da Mesa 150 a 158/2019, Ofícios da Presidência 75 a 89/2019 e Ofício de Vereador 59/2019.

 

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

 

8.1 SECRETÁRIO:

 

Ofício 86/2019

Remetente: ROBERTO ARTHUR DAVID – Juiz Eleitoral

Assunto: Solicita autorização para visita dos alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem nesta Câmara Municipal, no dia 3 de julho de 2019, a partir das 14h00, bem como o acompanhamento do Cerimonial e de um ou mais Vereadores, para simulação da Sessão de Posse e orientação dos eleitos quanto à formação da Mesa.

 

Ofício 132/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que questionou a possibilidade de doação de um imóvel com área mínima de 2.500 m² à ONG Bicharedo. O Prefeito de Jacarezinho informou que a doação de um terreno não resolve a situação da referida entidade, uma vez que o Município já efetuou a doação de uma área de 5.000m² por meio da Lei Municipal 2.180, de 2009, mas não houve a construção do canil e o imóvel foi revertido para o Município. Entretanto, está em estudo a doação de um local apropriado, de preferência que já possua edificação e que não seja localizado no centro da cidade, por conta dos transtornos que pode causar à vizinhança.

 

Ofício 56/2019-SL

Remetente: Vereador NILTON APARECIDO STEIN

Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2019, que visa obrigar os postos revendedores de combustíveis do Município de Jacarezinho a informar ao consumidor a origem dos seus produtos.

 

Ofício 135/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 58/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou quando ocorrerá o início dos trabalhos de sinalização e de instalação dos redutores de velocidade no Jardim Scylla Peixoto. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que o Conselho Executivo de Trânsito aprovou a implantação de ondulação transversal apenas em frente ao Complexo Educacional Dona Ema Ferreira. Não houve autorização para instalação nas demais ruas.

 

Ofício 136/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 54/2019, de autoria do Vereador “Chiquinho Mecânico” – SIDNEI FRANCISQUINHO, que perguntou o motivo pelo qual as manilhas da obra na Rua Paraguai não estavam sendo rejuntadas com argamassa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que, como são apenas ponta e bolsa e não trabalham sob conduto forçado, não há necessidade de rejunte.

 

Ofício 137/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 18/2019, de autoria do Vereador “Chiquinho Mecânico” – SIDNEI FRANCISQUINHO, que solicitou informações sobre o Servidor que ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Estradas e Pontes Rurais. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o ocupante do referido cargo é MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE, que também é Servidor efetivo no cargo de Técnico Agrícola. As funções por ele exercidas são: dirigir as tarefas administrativas do Departamento de Estradas e Pontes Rurais, relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos, além de outros serviços como recepção, registro de compromissos e informações. Afirma, ainda, que o Servidor desenvolve atividades de orientação e assistência aos produtores, orientação aos serviços de máquinas e implementos para a produção agrícola e pecuária, bem como serviços topográficos com nível ótico (demarcação de curvas de nível), objetivando melhores práticas de conservação do solo.

 

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES em pauta, que serão encaminhadas a quem de direito, na forma regimental.

 

            9.1     SECRETÁRIO: “INDICAÇÃO 15/2019 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando que esteve na Avenida João Aguiar, na Vila Setti, verificando os problemas relacionados à falta de vagas para estacionamento; tendo em vista que a faixa localizada ao lado do Supermercado Vitória conta com 12 metros de largura, suficientes para abrigar o estacionamento em 45 graus; considerando, ainda, que a resposta encaminhada ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2019 não contém dados técnicos ou fundamentos razoáveis para impedir o atendimento da solicitação, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a implantação de estacionamento em 45 graus na Avenida João de Aguiar, na via de sentido Vila Setti – Centro, visando solucionar um problema que afeta a rotina dos comerciantes, moradores e demais cidadãos que frequentam a referida localidade. Aproveita para solicitar que a Câmara seja comunicada quanto à data, horário e local da Reunião do Conselho Executivo de Trânsito do Município de Jacarezinho – CONSETRAN, em que será discutida e apreciada a presente Indicação. Jacarezinho/PR, 13 de junho de 2019. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.

 

            9.2     SECRETÁRIO: “INDICAÇÃO 16/2019 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando que, por se tratar de uma rua estreita que está sendo utilizada como via de mão dupla, existe um alto risco de acidentes na Rua Dr. Costa Júnior, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel Ribas e a Rua Padre Melo, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a mudança de sentido do referido trecho para via de mão única, visando prevenir a ocorrência de acidentes no local mencionado. Jacarezinho/PR, 13 de junho de 2019. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.

 

9.3     SECRETÁRIO: “INDICAÇÃO 17/2019 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando a necessidade de se manter a ordem, a segurança e o sossego em logradouros públicos e adjacências, bem como de se prevenir o alcoolismo e todos os malefícios daí decorrentes, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a apresentação de Projeto de Lei conforme a Lei anexa, criada pelo Município de Londrina por Recomendação do Ministério Público daquela Comarca, já em vigor desde 1°. de agosto de 2018. Jacarezinho/PR, 13 de junho de 2019. EDILSON DA LUZ – Vereador/DEM”.

 

5ª. PARTE – ENCERRAMENTO

10.     PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.