De segunda à sexta das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
(43) 3527-1919

Sessao: 23/2019

Número/Ano: 23/2019
Ocorrida Em: 05/08/2019
Categoria: Ordinária
Descrição:

23ª. SESSÃO ORDINÁRIA

5 de agosto de 2019 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA DOS VEREADORES

 

. PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 23ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 5 de agosto, é o Dia Nacional da Saúde e o Dia das Vocações Sacerdotais.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1     SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. (Fazer a chamada).

 

            2.2     SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ................................................................................ que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

 

2ª. PARTE – ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

5.1     SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que obriga os postos revendedores de combustíveis do Município de Jacarezinho a informar a origem dos seus produtos, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 17 de junho de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

 

5.2     PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.3     SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 94/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que as escolas e creches municipais dependem de autorização do Conselho Municipal de Educação para funcionamento, mediante ato da Secretaria Municipal de Educação, após o credenciamento e a aprovação do Plano de Ensino e de implantação, por meio de Parecer do Conselho Municipal de Educação, conforme Artigo 45 da Lei Municipal 1.958/2008, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual da documentação referente à autorização para funcionamento das Escolas municipais e Centros de Educação Infantil de nossa cidade? 2. Favor encaminhar cópia da documentação e da autorização para funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipal. Jacarezinho/PR, 24 de julho de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.

 

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 94/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão – só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°.., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem, no mínimo, o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Presidente e do Assessor.

 

3ª. PARTE – PALAVRA LIVRE

7.        PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

 

4ª. PARTE – EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Correspondências Expedidas. (...)

 

8.1     SECRETÁRIO: Declaração 44/2019, Ofícios da Mesa 199 a 210/2019, Ofícios da Presidência 93 e 94/2019, Ofícios de Vereador 70 a 73/2019.

 

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

 

9.1 SECRETÁRIO:

 

Ofícios 772, 773 e 774/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 45, 46 e 47/2019, que incluem no Plano Plurianual a Ação 2.178 – Reforma e Adaptação da Rodoviária Velha/Camelódromo, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, visando à realização de reforma e adequação do Camelódromo, com a implantação de 23 box que serão licitados para a concessão do espaço público.

 

Ofícios 778, 779 e 780/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 48, 49 e 50/2019, que incluem no Plano Plurianual as Ações 1.238 e 1.239, emendam a LDO-2019 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.291,49, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CREAS e o Centro da Juventude.

 

Ofício 815/2019-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 51/2019, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00, reforçando dotações orçamentárias destinadas à complementação da contrapartida municipal referente à construção de uma escola rural, com 4 (quatro) salas de aula, localizada no Bairro Laranjal - Assentamento Companheiro Keno.

 

Ofício 168/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

 

             - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou sobre a possibilidade de ser realizado um estudo técnico para instalação de redutores de velocidade na Rua Vera Guimarães Santiago, no Residencial Pompeia III. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou o parecer desfavorável emitido pelo Conselho Executivo de Trânsito de Jacarezinho;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada elevada tipo “lombofaixa” na Rua José Bonifácio, em frente ao portão do Colégio Estadual Luiz Setti. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que a solicitação foi encaminhada para o CONSETRAN, para a reunião de julho de 2019;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada elevada com faixa para pedestres na Rua José Pavan, na altura do número 335 (Supermercado O Kilão), na Vila São Pedro. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que a solicitação foi encaminhada para o CONSETRAN, para a reunião de julho de 2019.

 

Ofício 171/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

 

             - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 100/2018, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que solicitou o relatório mensal dos atendimentos realizados no Posto de Saúde Central desde o início da referida ampliação. A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou as fichas de produtividade referente aos meses de fevereiro a maio do corrente ano;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2019, de autoria do Vereador EDILSON DA LUZ, que indagou se existe a possibilidade de ser construído um estacionamento na Unidade Básica de Saúde - UBS Cândida Madureira – “Irmã Margarida”, no Conjunto Habitacional Dom Pedro Filipak, para abrigar os veículos dos pacientes e dos funcionários. O Secretário Municipal de Saúde informou que está buscando a elaboração de um projeto que visa a melhoria da qualidade de atendimento e facilitação de acesso dos pacientes à unidade de saúde;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 49/2019, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que indagou sobre a possibilidade de ser realizado um estudo técnico para instalação de redutores de velocidade em diversos pontos da Rua Minas Gerais, entre os números 435 e 950. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou o parecer desfavorável emitido pelo Conselho Executivo de Trânsito de Jacarezinho;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 63/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de se transformar a Rua José Pavan em via de mão única, no trecho compreendido entre a Rua Tancredo Neves, na Praça Guadalajara, e a Rua Iguaçu. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou o parecer desfavorável emitido pelo Conselho Executivo de Trânsito de Jacarezinho.

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2019, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, que solicitou informações sobre a manutenção do poste de iluminação 2526, queimado na Rua Marechal Deodoro, 701, no Centro de nosso Município. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que realizará a troca da lâmpada e que a manutenção da referida área é realizada conforme a demanda. Informou ainda que a substituição por lâmpadas de LED está programada para a Rua Paraná e entorno da Praça Rui Barbosa, sendo que as demais ruas serão incluídas em futura programação;

 

Ofício 421/2019-SMAS

Remetente: SILVIA SCARPELINI DE FARIA – Secretária Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a relação de benefícios eventuais concedidos aos usuários da política de Assistência Social, referente ao período de 1º a 30 de junho de 2019.

 

Ofícios 172/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

 

             - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou sobre a possibilidade de ser instalado redutor de velocidade ou lombada eletrônica no perímetro entre a Agência do Correios e o ponto de circular situado próximo à Catedral. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana encaminhou parecer do CONSETRAN desfavorável à solicitação;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2019, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que indagou sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada na Rua Dr. Heráclio Gomes, entre os números 1.181 e 1.193. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou parecer do CONSETRAN rejeitando a solicitação;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada elevada tipo “lombofaixa” na Rua José Bonifácio, em frente ao portão do Colégio Estadual Luiz Setti. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou parecer favorável à solicitação;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que indagou sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada elevada com faixa para pedestres na Rua José Pavan, na altura do número 335 (Supermercado O Kilão), na Vila São Pedro. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou parecer do CONSETRAN favorável à solicitação.

 

Carta 51/2019-PP

Remetente: LUIZ HENRIQUE COCCHI – Consultor de Negócios da CPFL Santa Cruz

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 83/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, que indagou sobre a possibilidade de realizar o deslocamento do poste de energia elétrica, instalado em frente à Empresa Aerocar Elétrica e Mecânica. O Consultor informou que é possível, mas é necessário que o cliente registre um pedido junto à Companhia, para que o técnico de campo faça um levantamento no local. Trata-se de um serviço que prevê cobrança, conforme Artigo 102 da Resolução ANEEL 414/2010.

 

Ofício 173/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2019, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, que solicitou informações sobre as autoridades fiscalizadoras descritas nos Artigos 21 e 174 do Código de Posturas no Município. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que as fiscalizações são realizadas por meio de demandas de protocolos e visitas esporádicas. Também informou que, as autoridades fiscalizadoras do Artigo 21 são os Fiscais de Urbanismo e as do Artigo 174 são os funcionários que desempenham cargos de serviços gerais e horticultores, que são responsáveis pela manutenção e limpeza desses locais.

 

Ofício 187/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 82/2019, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que solicitou a relação pormenorizada com o Jogo Beneficente que contou com a participação da Seleção Brasileira Master, ocorrido no Estádio Pedro Vilela em 6 de setembro de 2018, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios (notas de empenho, notas fiscais, recibos, etc). A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes apresentou os documentos solicitados a respeito do evento.

 

Ofício 16/2019-SEPLAN

Remetente: VICENTE ESTANISLAU RIBEIRO – Secretário Municipal de Planejamento

Assunto: Envia o Relatório de Arrecadação Municipal, contendo a discriminação das receitas arrecadadas durante o Exercício 2018, cujos valores servirão como base para a elaboração da Proposta Orçamentária do Legislativo para o Exercício de 2020, devendo, referida proposta ser encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento até 31 de agosto de 2019, para consolidação dos Orçamentos do Legislativo e do Executivo.

 

Ofício 332/2019

Remetente: DANILO CARDOSO DECCO – Promotor de Justiça do Ministério Público da Comarca de Jacarezinho

Assunto: Solicita cópias das notas de empenho, requerimentos, despachos da autoridade concedente, comprovantes de pagamento e dos relatórios de viagem com a documentação respectiva, inclusive, certificado de conclusão de curso apresentado pelos Vereadores André de Sousa Melo, Luiz Carlos do Nascimento e Sidnei Francisquinho – “Chiquinho Mecânico”, referente à viagem realizada no dia 1°. de julho de 2019.

 

5ª. PARTE – ENCERRAMENTO

10.     PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.

 Áudios

01-Abertura.mp3
02-Projeto-Lei-Leg.-06.mp3
03-Req.-Informacoes-94.mp3
04-Req.-Verbal-Andre-de-Sousa-Melo.mp3
05-Req.-Verbal-Edilson-da-Luz.mp3
06-Req.-Verbal-Jose-Izaias-Gomes.mp3
07-Req.-Verbal-Luiz-Carlos-do-Nascimento.mp3
08-Req.-Verbal-Sidnei-Francisquinho.mp3
09-Comunicado-Presidente.mp3
10-Palavra-Livre-Andre-de-Sousa-Melo.mp3
11-Palavra-Livre-Sidnei-Francisquinho.mp3
12-Palavra-Livre-Nilton-Aparecido-Stein.mp3
13-Leitura-do-Expediente.mp3
14-Encerramento.mp3
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