De segunda à sexta das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00
(43) 3527-1919

Sessao: 24/2019

Número/Ano: 24/2019
Ocorrida Em: 12/08/2019
Categoria: Ordinária
Descrição:

24ª. SESSÃO ORDINÁRIA

12 de agosto de 2019 – segunda-feira – 18h30min

PAUTA DOS VEREADORES

 

. PARTE – ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 24ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 12 de agosto, é o Dia Nacional e Internacional da Juventude, Dia Nacional das Artes e Dia Nacional dos Direitos Humanos.

 

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

 

            2.1     SECRETÁRIO: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes, internautas e ouvintes da Rádio Educadora. (Fazer a chamada).

 

            2.2     SECRETÁRIO: Há número legal, Senhor Presidente.

 

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ................................................................................ que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

 

2ª. PARTE – PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

4.        PRESIDENTE: Na sequência, atentendo à sugestão formulada por meio da INDICAÇÃO 19/2019, de autoria dos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e NILTON APARARECIDO STEIN, lida no Expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2019, encontra-se presente o Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, o Sr. HOMERO PAVAN FILHO, com o objetivo de prestar informações sobre o Parque Industrial de Jacarezinho e a geração de empregos em nosso Município. Sendo assim, solicito aos Vereadores ............................ e .............................. que recepcionem o Secretário e o acompanhem até o assento que lhe foi reservado neste Plenário. [...]

4.1     PRESIDENTE: Boa-noite, Secretário HOMERO PAVAN FILHO. Seja bem-vindo e fique à vontade para dar início à sua exposição. De acordo com o Artigo 204, § 3°. do Regimento Interno, Vossa Senhoria tem o prazo de 30 (trinta) minutos para fazer a exposição, aplicando-se igual prazo para o debate com os Vereadores. Com a palavra o Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços HOMERO PAVAN FILHO. [...]

 

4.2     PRESIDENTE: Limitado a 30 (trinta) minutos, o espaço está aberto para os Vereadores que desejarem formular questionamentos ao Secretário, desde que relacionados com o objeto da exposição, assegurada a preferência aos autores da Indicação. (...) Com a palavra o Vereador ...

 

4.3     PRESIDENTE: Ninguém mais querendo se manifestar neste período, agradeço a presença do Secretário HOMERO e as informações aqui prestadas. Secretário, Vossa Senhoria pode ficar à vontade caso queira se retirar ou permanecer no Plenário até o final desta Sessão. (...)

 

4.4     PRESIDENTE (em caso de se retirar): Solicito novamente aos Vereadores ....................................... e ................................... que acompanhem o Secretário HOMERO até a saída deste Plenário.

 

3ª. PARTE – ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

 

5.1     SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2019, de autoria do Vereador NILTON APARECIDO STEIN, que obriga os postos revendedores de combustíveis do Município de Jacarezinho a informar a origem dos seus produtos, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2019.

 

5.2     PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.3     SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 95/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, considerando o princípio da publicidade, princípio este que rege no Direito Público, bem como, a necessidade de Transparência da Administração Pública para com a população, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Cópias dos documentos pertinentes às Licitações pela modalidade PREGÃO de nº 93/2018 no valor de R$ 117.000,00) e de nº153/2015 no valor de R$ 32.800,00 o qual teve como vencedora a Empresa CONDUTEK ELETRO ELETRÔNICOS e 2. Favor, apresentar também, notas fiscais, recibos e quaisquer documentos inerentes a estas Licitações. Jacarezinho/PR, 06 de agosto de 2019. JOSÉ IZAÍAS GOMES - Vereador/PT”.

 

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 95/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

5.5     SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 96/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, considerando o Empenho nº E4108/2019, foram distribuídas por esta Secretaria 92 (noventa e duas) BOLAS de futebol, às escolas municipais de nosso Município no valor de R$ 16.379,00; Diante disso, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Como se deu a Distribuição das referidas bolas?; 2. Quem foi a pessoa responsável pelo recebimento de tais bolas de futebol? e 3. Apresentar relação pormenorizada, bem como, apresentar todos os documentos relativos a esta distribuição e recebimento, tais como notas fiscais, relatórios, dentre outros indispensáveis. Jacarezinho/PR, 07 de agosto de 2019. JOSÉ IZAÍAS GOMES - Vereador/PT”.

 

5.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 96/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).

 

6.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão – só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°.., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem, no mínimo, o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

 

 

4ª. PARTE – PALAVRA LIVRE

7.        PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

 

5ª. PARTE – EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Correspondências Expedidas. (...)

 

8.1     SECRETÁRIO: Declaração 45/2019, Ofícios da Mesa 211 a 231/2019, Ofícios da Presidência 95 e 96/2019 e Ofícios de Vereador 74 a 76/2019.

 

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

 

10.1 SECRETÁRIO:

 

Ofício 245/2019-SMECE

Remetente: DANIELLE CRISTINE SILVANO CRUZ – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 86/2019, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que indagou sobre a instalação de câmeras nas creches municipais, bem como solicitou a relação das crianças matriculadas na Educação Infantil e a lista de espera. A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que não existe valor despendido para a instalação das câmeras de monitoramento e alarmes. Ressaltou que o referido serviço é realizado pela própria Secretaria. Informou, também, que não há custo mensal para as Escolas Municipais quanto à referida instalação, sendo que a Secretaria de Educação é a responsável pelas despesas mensais com serviços de manutenção, que são realizados a cada 30 dias. A Secretária apresentou documentos comprobatórios, bem como a lista de espera e a lista dos alunos matriculados na Educação Infantil no primeiro semestre de 2019, destacando, ainda, que a referida lista é publicada no Diário Oficial do Município, atendendo à obrigação de transparência e às Recomendações do Ministério Público.

 

Ofício 247/2019-SMECE

Remetente: DANIELLE CRISTINE SILVANO CRUZ – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 87/2019, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que questionou sobre a quantidade de automóveis e os valores gastos com os veículos daquela Secretaria. Atendendo a solicitação, a Secretária informou que aos trabalhos daquele órgão, são destinados 12 veículos, 1 máquina roçadeira de grama e 1 trator cortador de grama. Afirmou que são utilizados como combustíveis tanto o álcool quanto a gasolina. Destacou, ainda, que o valor despendido com cada veículo desde janeiro até 5 de agosto de 2019 é de R$ 25.189,39. A Secretária encaminhou cópia de documentos comprovando as informações apresentadas.

 

Ofício 248/2019-SMECE

Remetente: DANIELLE CRISTINE SILVANO CRUZ – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 88/2019, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que perguntou qual o valor mensal investido pela Secretaria no tocante aos Departamentos de Cultura e de Esportes, no período de janeiro de 2019 até a presente data. A Secretária apresentou os documentos que comprovam os valores investidos em ambos os Departamentos.

 

Ofício 190/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta às seguintes proposições:

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 84/2019, apresentado pelos Vereadores ANDRÉ DE SOUSA MELO e SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que questionaram sobre a realização de licitação para aquisição de CBUQ no Exercício de 2017, quais foram os valores dos pagamentos efetuados em decorrência da referida aquisição, quais as ruas recapeadas ou pavimentadas com o referido material, quem foi o Fiscal do Contrato e o funcionário responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Conservação Urbana na época da contratação. Em resposta, o Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que foi realizada licitação e que o valor da referida aquisição foi de R$ 242.000,00. Informou, ainda, que as ruas contempladas foram a Alameda Padre Magno, dos Expedicionários e o final da Rua Paraná, anexando cópia dos documentos solicitados;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 90/2019, de autoria dos Vereadores ANDRÉ DE SOUSA MELO e SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que indagaram sobre os holofotes/refletores instalados e retirados em volta do prédio da Prefeitura e Câmara Municipal de Jacarezinho. O Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços informou que não foi lavrado Boletim de Ocorrência porque apenas ficou sabendo do furto de algumas peças no momento em que foi solicitada a manutenção dos equipamentos, e que há algum tempo os referidos holofotes/refletores já não estavam acendendo. Destacou que a Empresa Prolux informou o furto de algumas peças, e que seria impossível fazer as luminárias funcionarem da forma como estavam. Em razão disso, a Prolux sugeriu encaminhar os holofotes à fábrica para manutenção, pois não dispunha de peças para reposição. O Secretário apresentou cópia do orçamento enviado pela fábrica, no qual se observou que, em alguns dos holofotes, faltavam conectores e cabos, e isso dificultaria a prestação de informações à Polícia. O Secretário também encaminhou o número do telefone, bem como o nome do atendente da empresa responsável pela manutenção dos holofotes, além de apresentar as cópias das Notas de Empenho, das Notas Fiscais e de remessa para conserto, emitidas pela Prolux no dia 12 de junho de 2019;

 

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 91/2019, de autoria do Vereador SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico”, que perguntou sobre a possibilidade de se efetuar a mudança da Capela Mortuária para o Prédio Rosa Branca, situado na Rua Leônidas Rocha, 177, no Bairro Aeroporto, tendo em vista que o imóvel atual encontra-se em condições precárias. Em resposta, a Secretária Municipal de Assistência Social informou que é impossível a realocação no referido endereço, uma vez que já existe uma estrutura instalada no local, que é utilizada pelo CRAS-1 Aeroporto e pelo Centro da Juventude para Cursos Profissionalizantes de Cabeleireiro, Pedicure, Manicure e Maquiagem;

 

             - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 92/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que indagou sobre a composição atual do Conselho Executivo de Trânsito do Município de Jacarezinho – CONSETRAN e solicitou cópia da Ata da Reunião do CONSETRAN realizada no último dia 4 de julho, constando principalmente os nomes dos Membros presentes. O Secretário Municipal de Conservação Urbana encaminhou cópia dos documentos solicitados pela Vereadora;

 

Ofício 191/2019-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 89/2019, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que questionou o motivo de ainda não ter sido firmado o Convênio com o Grupo UNIPLAN, visando à oferta de serviços de saúde da rede particular a preços mais acessíveis para os Servidores Municipais. O Secretário Municipal de Administração informou que os termos da referida parceria estão em estudo e que, tão logo seja possível, a mesma será firmada.

 

Ofício 66/2019

Remetente: HOMERO PAVAN FILHO – Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços

Assunto: Apresenta resposta à INDICAÇÃO 19/2019, de autoria dos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e NILTON APARARECIDO STEIN, que sugerem o comparecimento do Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, a uma das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis previstas para o mês de agosto de 2019, para que realize uma exposição sobre o Parque Industrial de Jacarezinho e a geração de empregos em nossa cidade. O Secretário confirmou sua presença na Sessão Ordinária de hoje, visando realizar a apresentação solicitada.

 

Ofício 985/2019-SMS

Remetente: MARCELO NASCIMENTO E SILVA – Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Solicita a devolução antecipada de sobra do duodécimo no valor de R$ 300.000,00, visando complementar a subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia, para contratação de mais um Médico, que irá atender no horário das 17h00 às 22h00.

 

Ofício 76/2019-SL

Remetente: NILTON APARECIDO STEIN – Vereador/PT

Assunto: Requer permissão para utilizar o Plenário desta Casa de Leis, visando realizar Reunião do “MOVIMENTO LUTA PELA MORADIA”, que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2019, a partir das 19h00.

 

Ofício 75/2019-SL

Remetente: Vereador FÚLVIO BOBERG

Assunto: Encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Juiz Federal Dr. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI.

 

Ofício 39/2019

Remetente: NESTOR BAPTISTA – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Assunto: Solicita informações quanto ao resultado do julgamento do Parecer Prévio sobre as Contas do Poder Executivo de Jacarezinho relativas aos Exercícios de 2014 e 2017.

 

6ª. PARTE – ENCERRAMENTO

10.     PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.